Foi criado pela Deliberação Municipal nº 1.285, de 16 de maio de 1975, iniciando suas atividades em 1º de outubro de 1985.  Teve sua reorganização instituída pela lei municipal n°6554 de 19 de fevereiro de 2025.

Seu atual Regimento Interno foi aprovado em 15 de julho de 2025. O CME/VR é parte constituinte do Sistema Municipal de Ensino de Volta Redonda, instituído pelo Decreto nº 8.973 de 20 de dezembro de 1996. Tem suas competências definidas na lei e nesse regimento.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de deliberação coletiva, que tem como finalidade básica promover, no nível de suas competências, o desenvolvimento da educação no município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino. 

O CME/VR possui as seguintes atribuições:

• ·         Consultiva;

• ·         Propositiva;

• ·         Mobilizadora;

• ·         Normativa;

• ·         Deliberativa;

• ·         Fiscalizadora; e de

• ·         Acompanhamento social.

O CME/VR é constituído por 12 (doze) membros, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, nomeados pelo Prefeito Municipal. A representação dos membros acontece por eleição entre seus pares e, a Presidência é composta por Presidente e Vice-presidente eleita pelo Colegiado.